SERVIÇOS
Direito das Famílias e Sucessões
Atividades
Todas as ações e questões envolvendo o direito das famílias e sucessões, como:
- Escrituras Públicas de união estável heterossexuais, homossexuais, ou poliafetivas;
- Assessoria para escolha de regime de bens para casamento, quando necessário planejamento patrimonial e sucessório;
- Celebração de casamentos em eventos;
- Testamentos;
- Consultas jurídicas – Assessoria jurídica mensal;
- Reconhecimento de Dupla Maternidade ou Paternidade/Multiparentalidade;
- Ações específicas para Mudança de nome e sexo para pessoas transexuais e travestis;
- Ações de Indenização por preconceito envolvendo pesssoas LGBTQIAP+, questões raciais, de gênero, deficiência, dentre outras;
- Ações previdenciárias – pensão por morte e todos os auxílios e benefícios oriundos do INSS e outros órgãos afins públicos e privados.